HC. Crime contra a ordem tributária. Pleito de trancamento da ação penal. Tese de inépcia da denúncia por ausência de individualização da conduta da paciente. Improcedência.

Denúncia que contém prova da materialidade e indícios mínimos de autoria. Dispensabilidade da descrição pormenorizada da conduta de cada um dos agentes.

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Habeas Corpus. Paciente cumprindo medida de semiliberdade pela prática de ato infracional análogo ao delito previsto no art. 157, § 2º, V, c/c art. 70, do CP.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

Crime de atentado ao pudor mediante fraude. Condenação. Negativa ao paciente do direito de apelar

A saúde como direito fundamental: as relações de contratos entre usuários e operadoras de planos de saúde

evitar a morte. Empregou-se o método indutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica com a análise de

Planos de saúde não podem recusar os tratamentos ou medicamentos prescritos pelos médicos

saúde, o responsável pela orientação terapêutica adequada ao paciente", diz especialista.

Reconhecida ilegalidade de prisão preventiva de indiciado por desvio de carga de cerveja

Ao analisar o pedido, a ministra considerou que a situação fático-jurídica do paciente se

Decisão garante reintegração a plano de saúde para possibilitar tratamento de câncer

se tratar de uma paciente com doença grave, correndo riscos caso a tutela não fosse concedida e o tratamento continuasse interrompido.

Hospital é responsabilizado por falha em atendimento

agravamento. Sentença condenou hospital a indenizar o paciente em R$ 50 mil por danos morais

Estado e Município deverão custear medicamento para tratamento de câncer

de um paciente portador de câncer de próstata, sob pena de multa diária no valor R$ 500

Juiz manda Unimed autorizar tratamento de radioterapia

78 anos com câncer de pele. A técnica causa menos impacto no tecido sadio e na saúde do paciente como um todo

Médica indenizará família de morto por ter negado atendimento em emergência

. Médica teria se negado a atender o paciente por não ter UTI disponível

Saúde: Estado não cumpre sentença e Justiça bloqueia verba

descumprido a determinação de custear tratamento "home care" a uma paciente

Desembargador revoga liminar e determina prisão de Aniz Abrahão David

pública e assegurar a instrução criminal, ?pois a corrupção impera no meio criminoso imputado ao paciente?

Bloqueio de verbas deve garantir cirurgia de rim

pagamento de uma cirurgia que visa a retirada de um dos rins de um paciente portador de câncer

Cirurgião indenizará por erro em cirurgia plástica

Paciente receberá o equivalente a 36 salários mínimos de indenização por danos estéticos e danos

Apelação cível. Ação de indenização de dano material, moral e estético.

Cirurgia exclusivamente embelezadora. Médico que não esclarece à paciente o fato de não possuir

Doente de alcoolismo tem direito a tratamento

Um paciente que sofre de alcoolismo terá direito à cobertura completa do Plano de Saúde do qual é

Recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral e deve ser indenizada

Diagnosticada com câncer, a paciente, que era segurada da empresa há quase 20 anos, ao ser

Hospital Santa Juliana é responsabilizado por erro médico

Se a paciente procura a emergência do hospital para ser atendida pelo médico plantonista e este lhe